Medida provisória adia recolhimento de tributos para distribuidoras de energia
Texto não dispensa as empresas da retenção das contribuições devidas na qualidade de responsável tributário
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Autor: Agência Câmara Notícias
Audiência discutirá atuação do oficial de Justiça nas causas de violência doméstica
Gil Ferreira/Agência CNJ Oficial de Justiça é o responsável por comunicar uma ordem judicial A Comissão de Defesa dos Direitos
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Audiência debaterá papel das mulheres indígenas no combate às ameaças a seus povos
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Atuação das mulheres indígenas contra a violência será tema de debate A Comissão de Legislação Participativa
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Entidades da sociedade civil pedem arquivamento de projeto sobre contraterrorismo
Debatedores também defendem derrubada de veto em lei que define crimes contra o Estado Democrático de Direito
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Eutanásia em cães com leishmaniose não diminui a doença entre humanos, dizem especialistas
Ministério da Saúde nega que prática da eutanásia seja prioridade e promete distribuição de coleiras com inseticida para evitar a contaminação dos cães
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Comissão aprova projeto que equipara pessoas com transtorno mental a pessoas com deficiência
De acordo com a proposta, o enquadramento como pessoa com deficiência depende de avaliação biopsicossocial
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Sobras partidárias e quarentena de militares geram polêmica no debate do novo Código Eleitoral
A relatora da proposta anunciou que vai retirar do seu texto o fim das sobras partidárias
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Comissão aprova criação de programa de combate à pandemia com doações privadas
Será possível deduzir até o limite de 1% do Imposto de Renda devido
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Comissão debate inclusão de símbolo em embalagens de alimentos livres de glúten
André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG Estimativas apontam que o Brasil possui mais de dois milhões de celíacos A Comissão de Defesa
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