Autor: Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo (FS) denunciou, em 27 de abril, o extravio de documentos públicos produzidos pela Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas (CAAIS). Antes da edição da Lei de Acesso à Informação (LAI), o CAAIS era o colegiado responsável por dar a última palavra em recursos de acesso à informação. Atualmente, esta atribuição…

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Por Raquel Lins* No mês de maio, no dia 16, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) completou 9 anos em vigor no país. Fruto da reivindicação por mais transparência de ações governamentais e de disponibilização para o cidadão das informações de caráter público, ela instituiu obrigações, prazos e procedimentos para a sua divulgação,…

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Motivada por uma matéria publicada pela Revista Crusoé em 2018 e a pedido do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou denúncia de possíveis irregularidades na execução de três parcerias firmadas pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ). No relatório final, a CGU identificou falhas na contratação de pessoas e no…

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O Ministério da Saúde negou acesso a um pedido feito com base na LAI para acesso aos pareceres técnicos que justificariam a abertura de crédito extraordinário, em favor da pasta, de R$ 5,3 bilhões no mês de março. Para o ministério, “o teor das informações fornecidas pelos órgãos ou entidades da administração pública que amparam a decisão sobre…

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Para marcar a Semana Mundial do Meio Ambiente, 35 organizações da sociedade civil publicam, nesta quarta-feira (9.jun.2021), o manifesto “Sem transparência, não há sustentabilidade”. O texto evidencia os obstáculos ao acesso a informações e as irregularidades na gestão de dados na área socioambiental do Brasil. As entidades signatárias exigem que os órgãos de controle (Tribunais…

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A Copa América, torneio organizado pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), será disputada no Brasil a partir de 13 de junho, apesar do risco de uma terceira onda da pandemia de coronavírus. Três dos cinco estádios que receberão os jogos da Copa América são arenas da Copa do Mundo de 2014: Maracanã (RJ), Mané Garrincha (DF) e…

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A Fiquem Sabendo (FS) denunciou, em 27 de abril, a não disponibilização por transparência ativa dos dados abertos do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi). A denúncia foi feita ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Sisobi é responsável por coletar…

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