Comissão adia votação da PEC que autoriza produção de radioisótopos pela iniciativa privada

 

A comissão especial criada para analisar a proposta que permite à iniciativa privada a produção de radioisótopos para uso médico, como na radioterapia contra o câncer e em exames de diagnóstico por imagem, adiou mais uma vez a votação do relatório final, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

A quebra do monopólio governamental para a produção desses fármacos está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado.

Ainda existem divergências entre o governo e a oposição em relação à PEC. O relator da matéria, deputado General Peternelli (PSL-SP), leu seu parecer pela aprovação no dia 10 de novembro, mas um pedido de vista adiou a votação. Nova reunião está agendada para a próxima quarta-feira (1)

Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção pela iniciativa privada, no entanto, só é permitida no caso de radioisótopos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).

Saiba mais sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição. 

25/11/2021 – 10:34  

 

A comissão especial criada para analisar a proposta que permite à iniciativa privada a produção de radioisótopos para uso médico, como na radioterapia contra o câncer e em exames de diagnóstico por imagem, adiou mais uma vez a votação do relatório final, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

A quebra do monopólio governamental para a produção desses fármacos está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado.

Ainda existem divergências entre o governo e a oposição em relação à PEC. O relator da matéria, deputado General Peternelli (PSL-SP), leu seu parecer pela aprovação no dia 10 de novembro, mas um pedido de vista adiou a votação. Nova reunião está agendada para a próxima quarta-feira (1)

Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção pela iniciativa privada, no entanto, só é permitida no caso de radioisótopos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).

Saiba mais sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição. 

Da Redação – RL

56ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Fonte: Agência Câmara Notícias