Comissão discute privatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada

Ceitec/Divulgação
A sede do Ceitec, em Porto Alegre (RS)

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (23) denúncias de irregularidades no processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), com sede no Rio Grande do Sul.

Criado em 2008, o Ceitec emprega 180 pessoas e atua desenvolvendo e fabricando chips, etiquetas eletrônicas e sensores para ações e programas do governo federal nas áreas de logística, segurança, saúde e agronegócio.

Segundo o decreto, caberá ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação divulgar as regras para seleção e qualificação da entidade privada sem fins lucrativos que irá absorver as atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação da estatal.

Críticas
A Associação dos Colaboradores do Ceitec critica o Decreto 10.578/20, que determina a desestatização da instituição. Eles afirmam que os estudos que subsidiaram a elaboração do decreto são falhos e não têm o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Dissolver o Ceitec significaria retirar o Brasil de um seleto grupo de países que produzem semicondutores, limitar importantes políticas públicas nacionais e findar com a possibilidade do País se tornar autossuficiente em tecnologia”, afirma o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que propôs a realização da audiência.

Segundo o parlamentar, liquidar a empresa significaria “um grave risco à economia nacional, uma vez que a Ceitec é considerada estratégica para o desenvolvimento tecnológico brasileiro e essencial para a soberania nacional nesta temática, já que é a única que atua na fabricação de chips e semicondutores na América Latina”.

Há vários projetos de decreto legislativo em tramitação na Câmara para anular a decisão do governo de privatizar o Ceitec.

Debatedores
Além do presidente da Associação dos Colaboradores do Ceitec, Silvio Luís Santos Júnior, foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
– o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sergio Freitas de Almeida;
– a diretora do Departamento de Governança e Avaliação de Estatais do Ministério da Economia, Erika Reis;
– o secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante; e
– o secretário executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), Celso Pansera.

Confira a lista completa de convidados

A audiência, que recebeu o apoio do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), será realizada no plenário 13, a partir das 14h30. Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia, inclusive, enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.

23/08/2021 – 08:35  

Ceitec/Divulgação A sede do Ceitec, em Porto Alegre (RS)

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (23) denúncias de irregularidades no processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), com sede no Rio Grande do Sul.

Criado em 2008, o Ceitec emprega 180 pessoas e atua desenvolvendo e fabricando chips, etiquetas eletrônicas e sensores para ações e programas do governo federal nas áreas de logística, segurança, saúde e agronegócio.

Segundo o decreto, caberá ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação divulgar as regras para seleção e qualificação da entidade privada sem fins lucrativos que irá absorver as atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação da estatal.

Críticas
A Associação dos Colaboradores do Ceitec critica o Decreto 10.578/20, que determina a desestatização da instituição. Eles afirmam que os estudos que subsidiaram a elaboração do decreto são falhos e não têm o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Dissolver o Ceitec significaria retirar o Brasil de um seleto grupo de países que produzem semicondutores, limitar importantes políticas públicas nacionais e findar com a possibilidade do País se tornar autossuficiente em tecnologia”, afirma o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que propôs a realização da audiência.

Segundo o parlamentar, liquidar a empresa significaria “um grave risco à economia nacional, uma vez que a Ceitec é considerada estratégica para o desenvolvimento tecnológico brasileiro e essencial para a soberania nacional nesta temática, já que é a única que atua na fabricação de chips e semicondutores na América Latina”.

Há vários projetos de decreto legislativo em tramitação na Câmara para anular a decisão do governo de privatizar o Ceitec.

Debatedores
Além do presidente da Associação dos Colaboradores do Ceitec, Silvio Luís Santos Júnior, foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
– o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sergio Freitas de Almeida;
– a diretora do Departamento de Governança e Avaliação de Estatais do Ministério da Economia, Erika Reis;
– o secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante; e
– o secretário executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), Celso Pansera.

Confira a lista completa de convidados

A audiência, que recebeu o apoio do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), será realizada no plenário 13, a partir das 14h30. Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia, inclusive, enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.

Da Redação – ND

56ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Fonte: Agência Câmara Notícias