Comissão rejeita projeto que obriga operadoras de celular a oferecer 100 SMS gratuitos por mês

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Eduardo Cury, relator da proposta

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 4377/19, que obriga as operadoras de telefonia celular a oferecer gratuitamente a todos os clientes pelo menos 100 mensagens curtas de texto (SMS) por mês.

O relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), recomendou a rejeição. “Como se trata de um regime de prestação de serviço orientado ao mercado, não é possível a ingerência sobre o preço dos pacotes, os quais são regulados pela livre interação entre demanda e oferta”, explicou.

Segundo o autor do projeto, deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), em 2019 quase 25 milhões dos mais de 228,6 milhões de celulares ativos no País ainda operavam na antiga tecnologia 2G, que não permite acesso à internet.

“Como forma de contornar a deficiência na oferta de internet móvel e o alto valor cobrado pelas operadoras pelos pacotes de acesso, seria de se esperar que mensagens curtas de texto fossem largamente utilizadas”, argumentou.

Tramitação
Como foi rejeitado na única comissão designada para analisar o mérito, o texto deverá ser arquivado, a não ser que haja recurso ao Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

28/04/2021 – 21:32  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Eduardo Cury, relator da proposta

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 4377/19, que obriga as operadoras de telefonia celular a oferecer gratuitamente a todos os clientes pelo menos 100 mensagens curtas de texto (SMS) por mês.

O relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), recomendou a rejeição. “Como se trata de um regime de prestação de serviço orientado ao mercado, não é possível a ingerência sobre o preço dos pacotes, os quais são regulados pela livre interação entre demanda e oferta”, explicou.

Segundo o autor do projeto, deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), em 2019 quase 25 milhões dos mais de 228,6 milhões de celulares ativos no País ainda operavam na antiga tecnologia 2G, que não permite acesso à internet.

“Como forma de contornar a deficiência na oferta de internet móvel e o alto valor cobrado pelas operadoras pelos pacotes de acesso, seria de se esperar que mensagens curtas de texto fossem largamente utilizadas”, argumentou.

Tramitação
Como foi rejeitado na única comissão designada para analisar o mérito, o texto deverá ser arquivado, a não ser que haja recurso ao Plenário da Câmara.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

56ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Fonte: Agência Câmara Notícias