Debatedores pedem que Estatuto da Vítima inclua preparo dos agentes públicos

“As vítimas, por falta de apoio por parte da Justiça, guardam silêncio por anos e, quando denunciam, vivem sob constante medo.” A declaração da atriz, ativista e sobrevivente de violência doméstica Cristiane Machado foi feita nesta terça-feira (22) durante audiência pública do grupo de trabalho da Câmara que analisa o Projeto de Lei 3890/20, que institui o Estatuto da Vítima.

“Eu tive muito medo de denunciar — eu, uma atriz branca, de classe média, recém-casada com um ex-diplomata branco de alto poder aquisitivo. Vivi minha primeira violência com quatro meses de casada. Eu, como figura pública, tive um duplo medo. Como é que eu iria tornar isso público?”, lembra.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Tia Eron: o objetivo do estatuto é dar voz às vítimas

A fundadora e presidente do Movimento Infância Livre de Abuso, Vanessa Lima, afirmou que, por causa da falta de preparo dos agentes públicos, muitas vezes as vítimas se calam, aumentando a impunidade dos agressores e a subnotificação dos casos de violência, principalmente sexual.

“O que nós precisamos é que o estatuto proteja a vítima, que criminalize o agressor e não desmoralize o agredido. Porque hoje o que nós vemos e temos é a vítima sendo julgada por tudo e por todos. Isso culmina com a minimização de culpa do agressor, quando ele na verdade é culpado e essa culpa recai completamente sobre a vítima”.

Voz às vítimas
A presidente do grupo de trabalho, deputada Tia Eron (Republicanos-BA), afirmou que o objetivo do Estatuto é justamente dar voz às vítimas, que atualmente são vistas apenas como parte do processo penal e não como cidadãos que devem ter seus direitos respeitados.

“A ideia do grupo de trabalho é chocar, é mostrar a realidade desse pano de fundo que ninguém quer ver exatamente por conta do que está em voga talvez, o tão cantado mimimi, o vitimismo, que aqui se descarta completamente. Esse grupo de trabalho também está atento a essa questão”, garante.

Já o advogado de resolução de conflitos Pedro Gomes destacou que a vítima precisa ter garantido o direito a uma informação de qualidade que possa ser compreendida por ela durante e após o processo.

Discriminação
Para a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Priscila dos Santos, o estatuto só alcançará o efeito esperado se houver uma mudança cultural dentro das instituições que tendem a reproduzir a discriminação da sociedade com determinados grupos sociais.

“Nós estamos falando de problemas muito sérios, que vêm das estruturas sociais, e nós não vamos conseguir rompê-los se não estabelecermos projetos de capacitação histórica no País. Colocar a questão racial no cerne do problema, a questão de gênero. A interpretação dele e as discussões a partir dele precisam ser feitas colocando como ponto central disso tudo gênero, raça e orientação e identidade de gênero, senão nós não vamos avançar de fato”, afirma.

Sigilo
A promotora de Justiça do Distrito Federal Jaqueline Ferreira alertou que é preciso garantir no estatuto o sigilo dos dados das vítimas.

“[Sigilo do] telefone, endereço, e-mail, isso é de extrema importância. Uma vítima que não tem resguardada sua segurança não tem proteção, ela não se sente segura para denunciar, para participar de um processo. E como a gente consegue uma condenação sem a vítima?”, pondera.

22/02/2022 – 21:08  

“As vítimas, por falta de apoio por parte da Justiça, guardam silêncio por anos e, quando denunciam, vivem sob constante medo.” A declaração da atriz, ativista e sobrevivente de violência doméstica Cristiane Machado foi feita nesta terça-feira (22) durante audiência pública do grupo de trabalho da Câmara que analisa o Projeto de Lei 3890/20, que institui o Estatuto da Vítima.

“Eu tive muito medo de denunciar — eu, uma atriz branca, de classe média, recém-casada com um ex-diplomata branco de alto poder aquisitivo. Vivi minha primeira violência com quatro meses de casada. Eu, como figura pública, tive um duplo medo. Como é que eu iria tornar isso público?”, lembra.

A fundadora e presidente do Movimento Infância Livre de Abuso, Vanessa Lima, afirmou que, por causa da falta de preparo dos agentes públicos, muitas vezes as vítimas se calam, aumentando a impunidade dos agressores e a subnotificação dos casos de violência, principalmente sexual.

“O que nós precisamos é que o estatuto proteja a vítima, que criminalize o agressor e não desmoralize o agredido. Porque hoje o que nós vemos e temos é a vítima sendo julgada por tudo e por todos. Isso culmina com a minimização de culpa do agressor, quando ele na verdade é culpado e essa culpa recai completamente sobre a vítima”.

Voz às vítimas
A presidente do grupo de trabalho, deputada Tia Eron (Republicanos-BA), afirmou que o objetivo do Estatuto é justamente dar voz às vítimas, que atualmente são vistas apenas como parte do processo penal e não como cidadãos que devem ter seus direitos respeitados.

“A ideia do grupo de trabalho é chocar, é mostrar a realidade desse pano de fundo que ninguém quer ver exatamente por conta do que está em voga talvez, o tão cantado mimimi, o vitimismo, que aqui se descarta completamente. Esse grupo de trabalho também está atento a essa questão”, garante.

Já o advogado de resolução de conflitos Pedro Gomes destacou que a vítima precisa ter garantido o direito a uma informação de qualidade que possa ser compreendida por ela durante e após o processo.

Discriminação
Para a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Priscila dos Santos, o estatuto só alcançará o efeito esperado se houver uma mudança cultural dentro das instituições que tendem a reproduzir a discriminação da sociedade com determinados grupos sociais.

“Nós estamos falando de problemas muito sérios, que vêm das estruturas sociais, e nós não vamos conseguir rompê-los se não estabelecermos projetos de capacitação histórica no País. Colocar a questão racial no cerne do problema, a questão de gênero. A interpretação dele e as discussões a partir dele precisam ser feitas colocando como ponto central disso tudo gênero, raça e orientação e identidade de gênero, senão nós não vamos avançar de fato”, afirma.

Sigilo
A promotora de Justiça do Distrito Federal Jaqueline Ferreira alertou que é preciso garantir no estatuto o sigilo dos dados das vítimas.

“[Sigilo do] telefone, endereço, e-mail, isso é de extrema importância. Uma vítima que não tem resguardada sua segurança não tem proteção, ela não se sente segura para denunciar, para participar de um processo. E como a gente consegue uma condenação sem a vítima?”, pondera.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

56ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Fonte: Agência Câmara Notícias