Deputados comentam julgamento do STJ sobre planos de saúde e defendem cobertura ampla aos segurados

Diversos parlamentares usaram a tribuna da sessão plenária da Câmara dos Deputados para comentar o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vai decidir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa.

Se o STJ decidir que o rol é taxativo, as operadoras de planos de saúde poderão negar o pagamento de procedimentos não incluídos na relação da ANS.

O tema tem sido alvo de mobilização nas redes sociais, especialmente em pacientes com doenças raras ou com deficiência. Para os deputados que se pronunciaram nesta quarta-feira (23), o mais adequado é uma cobertura ampla pelas seguradoras.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Alice Portugal: o rol taxativo dificultaria o tratamento de crianças autistas

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que, neste momento, mães de crianças autistas estão acorrentadas na frente do STJ em protesto.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) lamentou que, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor, a ANS tenha defendido o rol taxativo. “Como agência reguladora, ao invés de estar ao lado do consumidor, ela assume o lado dos planos de saúde, ou seja, o lado dos monopólios, o lado mercadológico da medicina”, denunciou. Ele lembrou que planos de saúde recebem incentivos fiscais.

O deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) disse que os parlamentares estão acompanhando o julgamento com preocupação, pois a decisão tem potencial de impactar a vida de pessoas com transtorno do espectro autista e outras enfermidades.

“Espero que o julgamento, quando finalizado – e quero dizer que o estamos acompanhando atentos –, seja favorável e que seja mantida a questão dos procedimentos exemplificativos desse rol da ANS. Espero também que os autistas de todo o País possam continuar a ter condições de contratar planos de saúde e a ter os serviços especializados sendo pagos pelos planos de saúde”, disse.

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
– Discussão e votação de propostas. Dep. Tiago Dimas SOLIDARIEDADE-TO
Tiago Dimas: serviços especializados para autistas devem ser pagos pelos planos de saúde

O deputado Ricardo Silva (PSB-SP), que presidiu a fase de pronunciamentos da sessão da Câmara, afirmou que o julgamento tem o potencial de aumentar as coberturas negadas pelos planos de saúde se o tribunal optar pelo rol taxativo. “Muitas doenças que não estão neste rol da ANS têm os tratamentos autorizados pela Justiça. Com esse julgamento do STJ, pode haver uma uniformização da jurisprudência, e nós poderemos ter muitos prejuízos”, declarou.

Ele afirmou que vai apresentar um projeto para garantir que o rol seja exemplificativo. “Quando assina um contrato dizendo que uma doença tem a cobertura, o tratamento para aquela doença tem que ser todos os possíveis. O dinheiro, neste caso, não pode estar acima da vida, do tratamento”, alertou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que vai apoiar propostas para garantir um rol exemplificativo. “Também aguardo ansiosamente pelas decisões do Judiciário brasileiro no que diz respeito a esta questão do atendimento dos planos de saúde”, disse.

O deputado Vicentinho (PT-SP) afirmou esperar um resultado favorável aos pacientes. “Esperamos que o tribunal tome a melhor decisão. Convênio médico, embora se admita o lucro, é verdade, tem um compromisso social, tem um compromisso com a saúde. Essa decisão, para nós, é de grande interesse.”

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o plano de saúde tem de ter sempre a cobertura plena. “Não se pode vender plano de saúde que não atenda a doença A, não atenda a doença B. A exclusão de situações de atendimento é algo que torna a venda deste plano de saúde uma venda que ilude as pessoas”, disse.

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Henrique Fontana PT-RS
Henrique Fontana: o plano de saúde tem de ter sempre a cobertura plena

O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) lembrou que o rol exemplificativo tem a decisão favorável de 17 tribunais de justiça estaduais, fato que, segundo ele, deve ser levado em consideração pelo STJ. O parlamentar informou que encaminhou correspondências aos ministros solicitando que decidam a favor do acesso à saúde em todos os procedimentos.

“Tratamentos com comprovações científicas começaram a ser negados pelas operadoras de planos de saúde de forma arbitrária, com a alegação de não estarem no rol taxativo da ANS. É preciso que os ministros tenham misericórdia de pais e mães”, disse.

Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) afirmou que a decisão pelo rol taxativo pode onerar os cofres públicos. “Se os planos de saúde não arcarem com esses tratamentos, sobrará mais uma vez para o SUS. Portanto, neste momento, fazemos um apelo ao STJ para que reconheça de uma vez por todas que a atribuição é da Agência Nacional de Saúde de regulamentar o que pode e o que não pode, mas que esse rol seja exemplificativo, e não taxativo como deseja”, disse.

A deputada Rejane Dias (PT-PI) avaliou que, se o julgamento decidir limitar a cobertura, estará criando obstáculos à vida das pessoas com deficiência. “Idosos e pessoas com deficiência têm os planos mais caros – e precisamos ressaltar isso. Agora imaginem contratar um serviço, pagar em dia e encontrar um hospital e uma clínica de portas fechadas para esse atendimento? Isso é um absurdo”, avaliou.

O julgamento no STF foi adiado nesta quarta-feira após um pedido de vista.

23/02/2022 – 17:16   •   Atualizado em 23/02/2022 – 19:11

Diversos parlamentares usaram a tribuna da sessão plenária da Câmara dos Deputados para comentar o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vai decidir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa.

Se o STJ decidir que o rol é taxativo, as operadoras de planos de saúde poderão negar o pagamento de procedimentos não incluídos na relação da ANS.

O tema tem sido alvo de mobilização nas redes sociais, especialmente em pacientes com doenças raras ou com deficiência. Para os deputados que se pronunciaram nesta quarta-feira (23), o mais adequado é uma cobertura ampla pelas seguradoras.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que, neste momento, mães de crianças autistas estão acorrentadas na frente do STJ em protesto.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) lamentou que, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor, a ANS tenha defendido o rol taxativo. “Como agência reguladora, ao invés de estar ao lado do consumidor, ela assume o lado dos planos de saúde, ou seja, o lado dos monopólios, o lado mercadológico da medicina”, denunciou. Ele lembrou que planos de saúde recebem incentivos fiscais.

O deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) disse que os parlamentares estão acompanhando o julgamento com preocupação, pois a decisão tem potencial de impactar a vida de pessoas com transtorno do espectro autista e outras enfermidades.

“Espero que o julgamento, quando finalizado – e quero dizer que o estamos acompanhando atentos –, seja favorável e que seja mantida a questão dos procedimentos exemplificativos desse rol da ANS. Espero também que os autistas de todo o País possam continuar a ter condições de contratar planos de saúde e a ter os serviços especializados sendo pagos pelos planos de saúde”, disse.

O deputado Ricardo Silva (PSB-SP), que presidiu a fase de pronunciamentos da sessão da Câmara, afirmou que o julgamento tem o potencial de aumentar as coberturas negadas pelos planos de saúde se o tribunal optar pelo rol taxativo. “Muitas doenças que não estão neste rol da ANS têm os tratamentos autorizados pela Justiça. Com esse julgamento do STJ, pode haver uma uniformização da jurisprudência, e nós poderemos ter muitos prejuízos”, declarou.

Ele afirmou que vai apresentar um projeto para garantir que o rol seja exemplificativo. “Quando assina um contrato dizendo que uma doença tem a cobertura, o tratamento para aquela doença tem que ser todos os possíveis. O dinheiro, neste caso, não pode estar acima da vida, do tratamento”, alertou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que vai apoiar propostas para garantir um rol exemplificativo. “Também aguardo ansiosamente pelas decisões do Judiciário brasileiro no que diz respeito a esta questão do atendimento dos planos de saúde”, disse.

O deputado Vicentinho (PT-SP) afirmou esperar um resultado favorável aos pacientes. “Esperamos que o tribunal tome a melhor decisão. Convênio médico, embora se admita o lucro, é verdade, tem um compromisso social, tem um compromisso com a saúde. Essa decisão, para nós, é de grande interesse.”

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o plano de saúde tem de ter sempre a cobertura plena. “Não se pode vender plano de saúde que não atenda a doença A, não atenda a doença B. A exclusão de situações de atendimento é algo que torna a venda deste plano de saúde uma venda que ilude as pessoas”, disse.

O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) lembrou que o rol exemplificativo tem a decisão favorável de 17 tribunais de justiça estaduais, fato que, segundo ele, deve ser levado em consideração pelo STJ. O parlamentar informou que encaminhou correspondências aos ministros solicitando que decidam a favor do acesso à saúde em todos os procedimentos.

“Tratamentos com comprovações científicas começaram a ser negados pelas operadoras de planos de saúde de forma arbitrária, com a alegação de não estarem no rol taxativo da ANS. É preciso que os ministros tenham misericórdia de pais e mães”, disse.

Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) afirmou que a decisão pelo rol taxativo pode onerar os cofres públicos. “Se os planos de saúde não arcarem com esses tratamentos, sobrará mais uma vez para o SUS. Portanto, neste momento, fazemos um apelo ao STJ para que reconheça de uma vez por todas que a atribuição é da Agência Nacional de Saúde de regulamentar o que pode e o que não pode, mas que esse rol seja exemplificativo, e não taxativo como deseja”, disse.

A deputada Rejane Dias (PT-PI) avaliou que, se o julgamento decidir limitar a cobertura, estará criando obstáculos à vida das pessoas com deficiência. “Idosos e pessoas com deficiência têm os planos mais caros – e precisamos ressaltar isso. Agora imaginem contratar um serviço, pagar em dia e encontrar um hospital e uma clínica de portas fechadas para esse atendimento? Isso é um absurdo”, avaliou.

O julgamento no STF foi adiado nesta quarta-feira após um pedido de vista.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

56ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Fonte: Agência Câmara Notícias