Lira afirma que não há acordo na Casa para criar comissão que revoga PEC da Bengala

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há acordo na Casa para dar prosseguimento à análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que baixa de 75 anos para 70 a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta revoga a Emenda Constitucional 88, de 2015, que teve origem na chamada PEC da Bengala.

A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, e o próximo passo seria a criação de uma comissão especial para analisar o texto.

Lira explicou que já foi criada a comissão especial para analisar a PEC 32/21, que decorre do aumento da idade para a aposentadoria compulsória. Essa proposta amplia também a idade para nomeação dos magistrados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há acordo na Casa para dar prosseguimento à análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que baixa de 75 anos para 70 a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta revoga a Emenda Constitucional 88, de 2015, que teve origem na chamada PEC da Bengala.

A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, e o próximo passo seria a criação de uma comissão especial para analisar o texto.

Lira explicou que já foi criada a comissão especial para analisar a PEC 32/21, que decorre do aumento da idade para a aposentadoria compulsória. Essa proposta amplia também a idade para nomeação dos magistrados.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

56ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Fonte: Agência Câmara Notícias