Projeto prorroga até 2030 isenção de IPI na compra de carro novo por pessoa com deficiência

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Rejane Dias: precisamos atuar em defesa dos direitos das pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 5447/20 prorroga até 31 de dezembro de 2030 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro novo por motoristas autônomos e pessoas com deficiência (ou seu representante legal).

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.989/95, que originalmente previa a isenção até 1995. Posteriormente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) estendeu o prazo até 31 de dezembro de 2021.

“A Constituição lançou o princípio da proteção integral das pessoas com deficiência, portanto compete aos legisladores atuar na defesa dos direitos dessa parcela da população”, diz a autora do projeto, deputada Rejane Dias (PT-PI).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

08/02/2021 – 20:57  

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Rejane Dias: precisamos atuar em defesa dos direitos das pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 5447/20 prorroga até 31 de dezembro de 2030 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI ) na aquisição de carro novo por motoristas autônomos e pessoas com deficiência (ou seu representante legal).

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.989/95, que originalmente previa a isenção até 1995. Posteriormente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) estendeu o prazo até 31 de dezembro de 2021.

“A Constituição lançou o princípio da proteção integral das pessoas com deficiência, portanto compete aos legisladores atuar na defesa dos direitos dessa parcela da população”, diz a autora do projeto, deputada Rejane Dias (PT-PI).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

56ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Fonte: Agência Câmara Notícias